Portas da Cidade de Ponta Delgada

Designação: Portas da Cidade de Ponta Delgada

Freguesia: São Sebastião/Praça Gonçalo Velho Cabral

Data(s) de construção: 1783

Coordenadas GPS: 37°44'22.32"N 25°40'6.42"W

Características: Em estilo barroco, tem cerca de 13.6 metros de implantação por 1,66 de largura e onze metros de altura. De planta retangular, tem duas faces iguais, rebocadas e pintadas de branco, com elementos estruturais e decorativos em cantaria. Com embasamento, pilastras toscanas e três arcos de volta perfeita, coroadas no exterior por fogaréus, tem o arco central enquadrado por pilastra com várias ordens sobrepostas, enquadrando as armas da cidade e as armas reais, sobrepostas por coroa. A face voltada a terra possui sob os escudos cartela com a data de 1783 inscrita.

Histórico: Já no século XVI Gaspar Frutuoso identifica sobre o cais uma alfândega com muitas oficinas e ameias, tendo do lado oposto um peitoril servindo de muro com porta e bombardas, separando a praça do porto (como representado na iconografia anterior a 1783 por Mota Borges), já com muro alto, corrido e porta, à semelhança de vários outros casos conhecidos e replicados nas principais freguesias e vilas do concelho e do Açores. Ao contrário da tendência continental e apesar de algumas experiências, os povoados açorianos não foram amuralhados por terra, mas sim pela frente-mar (e praias), constituindo a maior rede de fortificações por quilómetro de costa no país. Intercaladas por muros de defesa do mar (a usar pela infantaria se necessário) surgem diferentes portas, pontos de entrada nos povoados, podendo ter diferentes funções, assim como dimensões e majestosidade – desde os de acesso a propriedades privadas aos oficiais, – associadas aos portos principais como Ponta Delgada. Em tempos de grande insegurança nas parcas estradas terrestres era mais fácil, rápido e seguro, transitar ou fazer chegar carga em barcos à vela, aportando ou varando em locais específicos. Aos desconhecidos as portas principais, ladeadas por fortalezas, visando a transição de bens e pessoas em segurança e respeito pelas leis “d’el Rei de Portugal”, o que permitia assegurar o pagamento dos impostos ou até mesmo aferir da salubridade por intermédio dos Guardas de Saúde. 284 anos depois de elevada a vila e 237 a cidade, Ponta Delgada era nobre pelas suas gentes e importante praça comercial. Em 1783 já ensaiava o lucrativo mercado da Laranja, factos atestados pela majestosidade das novas portas barrocas que, junto à água, formavam um verdadeiro pórtico aberto. Este era uma espécie de arco triunfal nos muros da cidade por onde se acedia à igreja Matriz, Alfândega e respetivos armazéns, ladeadas pelo desaparecido forte do Açougue, também conhecido por São Sebastião ou da Matriz. A área envolvente foi reorganizada na transição do século XIX para XX, possibilitando melhor salubridade na zona da praça. Abriu-se a cidade ao mar por intermédio de um aterro na zona litoral e uma varanda, chamada de Pilatos, para observação do primeiro porto. Atualmente a varanda está enterrada sob a atual localização das portas, apeadas em 1948 em virtude do arranque das obras da Avenida Infante D. Henrique e recolocadas em 1952 ao lado do primitivo local.

Fontes/mais informações:

FRUTUOSO, G. (1522-1591), Saudades da terra: livro IV, Instituto Cultural de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 1998.

MARTINS, J.M.S.M., Do Basalto ao Betão – Fortificação das ilhas de São Miguel e Santa Maria (Séc. XVI – XX), Letras Lavadas, Ponta Delgada, 2013.

NOÉ, Paula, 2012, Portas da Cidade de Ponta Delgada, IPA.00008147, Portugal, Ilha de São Miguel (Açores), Ponta Delgada, Ponta Delgada (São Sebastião) in http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=8147 (consultado em 30-07-2023)

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 39 175, de 17 de abril de 1953 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro] in https://ot.azores.gov.pt/SARUP-Documento.aspx?td=1&tipo=2&area=22&id=31 (consultado em 30-07-2023).

Crédito fotográfico: José Maria Sousa - AFAA