Designação: Paço do Concelho (Câmara Municipal de Ponta Delgada)
Freguesia/Largo: São Sebastião/do Município
Data(s) de construção: XVII - XX
Coordenadas GPS: 37°44'20.79"N 25°40'9.41"W
Características: Fachada principal com uma dupla escadaria de acesso ao segundo piso e patamar intermédio. No primeiro piso, rasga-se um arco de volta inteira com porta com cantarias simples encimada por uma cartela com as armas da cidade, já muito erodida. O segundo piso apresenta a porta principal ao centro, ladeada por duas janelas de peito com avental reto, encimadas por entablamentos que, no friso, apresentam duas pontas de diamante (rombos). O terceiro piso apresenta as armas da cidade sobre a porta do piso inferior, inseridas em cartela de pedra calcária com a forma de um portal manuelino, arco canopial ladeado de esferas armilares e colunelos, seguidos de coroa real no vértice, ladeado por quatro janelas de sacada com cantarias simples e entablamento com pontas de diamante nos frisos, à semelhança dos vãos inferiores.
Histórico: A primeira câmara terá sido uma casa (ou casas) improvisada(s) em 1499, posicionada em frente à primitiva ermida de São Sebastião, junto à praça comercial, porto e pelourinho. Com a construção da nova igreja, teve torre do relógio junto à capela-mor, na qual tocavam as horas e o sino de correr, símbolo do poder local. Em janeiro de 1594, o primitivo Paço sofreu obras, aguardando-se melhorias na cadeia e a construção da forca, outro dos seus símbolos, a nascente da cidade (São Roque). O carácter improvisado das instalações desde cedo remeteram para a necessidade de construir um edifício de raiz, não se conhecendo o autor ou a decisão de o fazer na cunha de duas ruas, a sul da matriz, para poente. Ter-se-ão demolido algumas casas para albergar o novo espaço da praça civil e Paço municipal entre os últimos anos do século XVI e o primeiro quartel de XVII. Entre 1629 e 1639, documentação oficial refere uma “Câmara Velha” em contraste com uma possível “Nova”, em vias de conclusão. O novo espaço estaria operacional em 1639 (cadeia). As obras decorreram num período correspondente a um século, terminando possivelmente com a conclusão da nova torre do relógio (1724). Afetado pelo sismo de 1852, o edifício só apresenta sinais de ruína na transição para o século XX. Em 1901, foi elaborado um plano para a construção de um novo, desencadeando um debate que durou 50 anos, alimentado por ideias que incluíam atualizar o existente, demolir e reconstruir no mesmo local ou noutra área e adquirir e adaptar um imóvel já existente. Nessa longa fase, a edilidade viu-se forçada a arrendar como Paço temporário o Palácio Marquês da Praia e Monforte (1913 - 1922) e o Palácio Canto. Durante vários anos esteve afixada na tradicional sede a informação de que esta era para demolir. A 16 de março de 1950 o presidente da câmara, Dr. Alberto de Oliveira, optou pelo restauro do corpo central do edifício em duas fases, cabendo à primeira o frontispício e à segunda a sua conclusão e ampliação. Para tal, a edilidade apoiou-se nos seus quadros técnicos e encomendou um projeto de menor dimensão ao arquiteto Francisco Quintanilha. Reinaugurado o núcleo original a 28 de maio de 1953, foi adossado um segundo edifício ao original Paço do século XVII (em obras entre 1957 e 1962), contíguo ao alçado sul, revestindo-se de uma linguagem arquitetónica modernista e apresentando vãos seiscentistas copiados da primitiva casa da câmara. O edifício perdeu identidade como alçado autónomo, acabando por induzir em erro a leitura dos dois edifícios, jamais contemporâneos.
Fontes/mais informações:
LARANJEIRA, M. E. R., As Casas de Câmara e Cadeia nos Açores (séculos XV – XVIII), Dissertação de Mestrado em História da Arte, Orientação pelos Professores Doutores José Eduardo Horta Correia e Renata Malcher de Araújo, Universidade do Algarve, 2013 in https://sapientia.ualg.pt/handle/10400.1/3410 (consultado em 28-08-2023)
NOÉ, Paula, 2012, Câmara Municipal de Ponta Delgada, IPA.00008199, Portugal, Ilha de São Miguel (Açores), Ponta Delgada, Ponta Delgada (São Sebastião) in http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=8199 (consultado em 28-08-2023)
